23 de fevereiro de 2010
 

Empreendedor

Trabalhador informal já pode se regularizar

Da Redação
Agência Pará

Desde o dia 8 de fevereiro, trabalhadores de todos os estados brasileiros já podem se inscrever como Empreendedor Individual, figura jurídica no âmbito da Lei que criou o Simples Nacional para legalizar pessoas que trabalham atualmente como informais.
Poderão optar pela formalização, empreendedores com receita bruta de até R$ 36 mil anuais, como camelôs, costureiras, cabeleireiras, pipoqueiros, chaveiros, eletricistas e borracheiros.
O público alvo do novo sistema são 11 milhões de empreendedores, e a meta do governo federal é alcançar um milhão de registros até o final de 2010, em todo o Brasil.
Adesão - De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o registro de Empreendedor Individual, no Portal www.portaldoempreendedor.gov.br, será realizado de forma simplificada e gratuita, com a isenção, também, da taxa do registro da empresa e da concessão de alvará para funcionamento.
Serão requeridas apenas sete informações dos empreendedores individuais: CPF, identidade, CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica).
Com a entrada do sistema MEI, no Pará, todo o cadastro de Pessoa Natural, composto de aproximadamente 2.900 pessoas inscritas, foi revogado, permanecendo ativas apenas as inscrições dos transportadores alternativos de passageiros.
Para os demais, será necessário a confirmação da opção individual no Simples Nacional-MEI, para a liberação, pela Secretaria de Fazenda (Sefa) da nova inscrição estadual.
O coordenador de Micro e Pequenas Empresas da Sefa, João Carlos Tavares, informa que os trabalhadores que não tiverem acesso a internet poderão fazer a opção pelo MEI nas agências do Sebrae, nos escritórios de contabilidade cadastrados no Simples Nacional e nas salas do empreendedor que estão sendo inauguradas pelo Brasil.
"Considero a mudança extremamente positiva para os micros e pequenos paraenses, pois os optantes estarão, além de todas as vantagens, conquistando o direito a cidadania empresarial", disse ele.
Para maiores informações basta procurar a Coordenação Especial de Micro e Pequenas Empresas da Sefa, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, ou pelo telefones 30398566, 30398567 e 30398568, das 8 às 14 horas, ou telefonar para o Alô Sefa, 0800.725.5533.
Vantagens - Entre as vantagens, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, além de poder participar de licitações públicas.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
O microempreendedor pagará cerca de R$ 60,00 por mês, sendo a maior parte destinada ao INSS, sendo que o ICMS e o ISS terão valores fixos de R$ 1,00 e R$ 5,00, respectivamente.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, pensão por morte, auxílio reclusão, e para as mulheres, o salário maternidade.

Ana Márcia Pantoja - Ascom/Sefa
 

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